Cunha não pode fazer delação premiada

Cunha não pode fazer delação premiada

Olá Terráquios. Imaginem se o Cunha fizer uma delação premiada? Ou melhor, colaboração premiada. O mecanismo que a polícia federal possui para acelerar confissões em troca de benefícios ao Cunha pode até ser utilizado, mas não pode acabar ajudando um bandido?

Vamos entender melhor. A colaboração, quando utilizada pela Polícia federal, extrai do suspeito provas contra alguém ou informações relevantes para o caso, quando o suspeito confessa também, a prática da infração. Em contrapartida o estado dá um prêmio ao colaborador. Isto está previso na lei 12850/13, sancionada pela, então presidente, Dilma Roussef.

Os prêmios possíveis para o colaborador são: perdão judicial, ou seja, impunidade, definida por lei; a redução da pena em até 2/3; e/ou a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços à comunidade.

O acordo de delação premiada é realizado pela Polícia Federal, junto ao investigado e seu defensor, desde que haja manifestação do ministério público. O acordo é realizado e permanece em sigilo de justiça. Além disto o acordo só se torna válido após a homologação realizada pelo juíz do caso.

“Delação premiada é para quem cometeu crime, eu não cometi crime”, disse Cunha ao Cabrine, repórter da SBT. Isto pode significar que ele vai manter sua posição de que não cometeu crime nenhum. Entretanto a Polícia Federal diz já ter provas suficientes contra ele.

Por outro lado, Eduardo Cunha é casado com a jornalista Claudia Cruz e possui 4 filhos, 3 no primeiro casamento e 1 no segundo casamento com a Claudia. Me parece que isto lhe causa aflição. Acho que ele pode acreditar que ficará preso por um bom tempo, mas não acredito que ele aceite esta possibilidade com seus familiares. Vendo deste modo, acredito que ele possa ter o interesse de fechar um acordo de delação.

Entretanto, não existem grandes motivos para a Polícia Federal fechar acordo com ele. Ela já fez uma quantidade considerável de acordo semelhantes com ‘peixes pequenos’. Não há porque fazer com um ‘peixe grande’. Os acordos servem para conseguir chegar nestas pessoas. Imagine só se Cunha delata Lula, por exemplo, e, em troca, tem de doar cestas-básicas ao invés do cárcere. O ex-parceiro do governo petista não tem muito o que fazer. E não me parece que a polícia esteja interessada em aliviar a punição dele.

 

Com tudo isto, vejo alguns problemas no discurso utilizado por alguns petistas e afiliados. O discurso de que o Eduardo Cunha fez um grande golpe aceitando o pedido de Impeachment, que foi julgado pelo Senado, presidido pelo Superior Tribunal Federal. Se isto foi um golpe, seria, então, o juiz Sergio Moro o grande justiceiro contra o golpe?

 

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